Termos e Condições

1 – Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam (i) as normas internas de funcionamento do museu Neonia, (ii) a aquisição de bilhetes quer presencialmente quer através de meios eletrónicos para aceder ao respetivo espaço, (iii) a aquisição de quaisquer outros produtos disponíveis nas lojas física e online e ainda (iv) a utilização do website (www.neonia.com).

Os Termos e Condições são da responsabilidade da Illusionarium, Lda, sociedade com sede na Rua de Ceuta, n.º 118, 4.º andar, Sala 27, 4050-190 Porto (adiante designada por “Illusionarium”) registada na conservatória do registo comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 516 628 925.

A frequência da Neonia e a aquisição de bilhetes ou de quaisquer outros produtos disponíveis nas lojas física e online pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Ao clicar no botão que diz “Aceito os termos e condições do site e a Política de Privacidade”, o utilizador do Website está a consentir nos presentes termos e condições relativamente à utilização do website, à aquisição de bilhetes e produtos online e nas bilheteiras físicas e ainda às regras de funcionamento do espaço Neonia. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

A Illusionarium poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do sítio da internet. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.

 

2 – Licença de utilização do sítio da internet

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Illusionarium autoriza qualquer utilizador a utilizar o sítio da internet www.neonia.com apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Illusionarium em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do sítio da internet. Ao aceder ao sítio da internet, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.

 

3 – Conteúdos do sítio da internet

a) O sítio da internet e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Illusionarium a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

b) O acesso e utilização do sítio da internet, incluindo a visualização das páginas do sítio da internet, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

c) Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do sítio da internet e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do sítio da internet. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

d) Os conteúdos do sítio da internet podem conter incorreções ou gralhas. A Illusionarium não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do sítio da internet por parte dos utilizadores.

e) Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Illusionarium.

f) A Illusionarium não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do sítio da internet ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

g) O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Illusionarium adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do sítio da internet, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do sítio da internet, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

h) A Illusionarium não garante, nem poderá garantir que o sítio da internet esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

 

4 – Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O sítio da internet e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Illusionarium ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do sítio da internet poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Illusionarium ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no sítio da internet. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do sítio da internet e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao sítio da internet não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Illusionarium.

 

5 – Acesso ao Sítio da Internet. Interrupção e Suspensão

A Illusionarium disponibiliza o acesso ao sítio da internet, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

A Illusionarium envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.

 

6 – Links para outros Sítios da Internet

A eventual disponibilização pela Illusionarium no sítio da internet de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Sítios da Internet”) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A Illusionarium não controla os Outros Sítio da Internet e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Sítio da Internet ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Sítios da Internets pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outros Sítios da Internet, mediante uma ligação existente no sítio da internet da Illusionarium, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Sítios da Internet através de ligações existentes no sítio da internet da Illusionarium e ler com atenção os respetivos Termos e Condições, Políticas de Privacidade e Política de Cookies.

 

7 – Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;

b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o sítio da internet ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Illusionarium ou de terceiros;

c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o sítio da internet para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;

e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojans ou outras ameaças informáticas similares;

f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do sítio da internet e/ou do seu conteúdo.

 

8 – Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do sítio da internet, o utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail info@neonia.com

 

9 – Normas internas Neonia

a) Neonia é o primeiro projeto by Illusionarium. Um lugar fascinante inspirado por curiosidades de um Porto insólito, capaz de transportar os visitantes para a dimensão do fantástico. Num espaço com cerca de 1500m2 os visitantes podem descobrir mais de 20 salas repletas de experiências interativas e imersivas.

b) O espaço demora, tipicamente, 1 a 2 horas a percorrer, em função da vontade e disponibilidade de cada visitante.

c) O visitante da Neonia (“Cliente”) pode escolher a sessão, de entre as apresentadas como disponíveis na bilheteira, e o número de bilhetes a adquirir.

d) O bilhete pode ser adquirido através da bilheteira online do Website, nos parceiros autorizados ou na bilheteira física presente na entrada do espaço.

e) As Visitas em Grupo (com mais de 10 pessoas, de turmas escolares, grupos turísticos, ou outros) devem preferencialmente ser reservadas diretamente com a Neonia, via email para reservas@neonia.com com uma antecedência mínima de 7 dias.

f) Cada bilhete é válido para uma única entrada e inclui acesso às salas abertas ao público em cada um dos 2 pisos.

g) É proibido revender o bilhete ou usá-lo para quaisquer fins comerciais ou promocionais.

h) O Cliente deve fazer-se acompanhar dos bilhetes em papel e/ou em formato eletrónico e proceder à sua validação junto da receção da Neonia.

i) A Illusionarium Lda. reserva-se o direito de pedir um documento de identificação com fotografia e data de nascimento a qualquer Cliente que tenha comprado um bilhete com preço reduzido (menores de 18 anos / com 65 anos ou mais). Caso não se confirme a legitimidade do bilhete comprado, a Illusionarium reserva-se o direito de recusar o acesso à Neonia, não havendo lugar a reembolso do valor pago pelo cliente.

j) O bilhete é um comprovativo de compra pessoal e intransmissível, pelo que qualquer uso indevido do mesmo é da total responsabilidade do Cliente.

k) A partilha ou reencaminhamento dos bilhetes em formato eletrónico para qualquer outro número de telefone ou endereço de email (que não corresponda ao que foi indicado pelo Cliente no ato de pagamento) é da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, e pode impossibilitar o acesso à Neonia. A Illusionarium não se responsabiliza por qualquer inconveniente causado pela duplicação do bilhete e pode ser recusada a entrada a bilhetes duplicados.

l) No caso de o Cliente não estar presente na entrada do edifício na data e hora da sessão correspondente ao bilhete comprado, a Illusionarium reserva-se o direito de cancelar a compra efetuada, não havendo lugar a reembolso. De modo a potenciar o bom funcionamento e fluxo de entradas/saídas da experiência, recomendamos a chegada à receção com 15 minutos de antecedência relativamente à hora marcada.

m) Crianças até aos 14 anos de idade não poderão efetuar o percurso da exposição sem que estejam acompanhadas por um adulto. Para fazer cumprir a obrigatoriedade deste ponto, cada adulto ou sénior poderá acompanhar um máximo de 5 crianças, com exceção das visitas escolares ou em grupo.

n) As sessões deverão decorrer de acordo com o horário estabelecido. No entanto, circunstâncias excecionais poderão justificar a alteração da hora ou cancelamento de uma sessão. Neste caso, será garantida a substituição do bilhete para uma sessão em que haja disponibilidade ou o reembolso do mesmo.

o) Após entrada e enquanto permanecer na Neonia, o Cliente deverá manter na sua posse o bilhete, cuja apresentação lhe poderá ser solicitada por qualquer funcionário da Neonia.

p) Algumas das experiências interativas/imersivas da Neonia pressupõem alguma intensidade luminosa/sonora e são suscetíveis de assustar os visitantes mais sensíveis, sobretudo crianças. A visita é desaconselhada a pessoas com pacemakers, epilepsia, claustrofobia e/ou sensibilidade à luz. Também pode não ser adequada a grávidas, pessoas com doenças cardiovasculares, neurológicas e/ou osteoarticulares. Cabe, por isso, a cada Cliente decidir sobre os termos da sua participação e da participação das crianças à sua tutela nesta experiência. Note que este elenco não é taxativo e não exclui outras condicionantes médicas. Nos casos referidos, a Illusionarium aconselha a que consulte o seu médico antes de iniciar a experiência, não se podendo responsabilizar por quaisquer episódios médicos que possam resultar da mesma. A Illusionarium adverte ainda que o Cliente se deve informar antes de todos os riscos que a experiência possa comportar para o seu estado de saúde, não assumindo a primeira qualquer responsabilidade por eventuais consequências médicas que possam surgir.

q) Tendo em conta que o espaço se organiza em 2 pisos e cada sala tem um tema, será necessário durante a experiência andar sob piso irregular, subir e descer escadas e passar por locais estreitos, sendo por isso, aconselhável a utilização de roupa e calçado confortável. Pelo mesmo motivo, aos visitantes com mobilidade reduzida, que utilizem cadeira de rodas, canadianas, andarilho ou que, por qualquer outra condição, tenham dificuldades locomotoras, recomendamos que contactem a Neonia antes de se deslocarem ao local, para que o staff possa orientar a visita e, se necessário, acompanhar os visitantes de modo a garantir a melhor experiência possível.

r) Tendo em conta as circunstâncias da experiência descritas nos números anteriores, informa-se que não é aconselhável que o Cliente traga consigo demasiados objetos para dentro do edifício, que possam diminuir o usufruto e interatividade da experiência. Em alternativa, o Cliente pode sempre deixar estes objetos em cacifos adequados para o efeito e disponibilizados de forma gratuita. O acesso aos cacifos depende de estarem desocupados e operacionais no momento, é concedido pelo staff, e está limitado a artigos de pouco volume e pequeno tamanho – não é permitido guardar malas de viagem nem acessórios que não caibam no interior dos cacifos cujas medidas são 47,5 cm x 34,8 cm x 28,5 cm ou 47,5 cm x 34,8 cm x 38,5 cm. A Illusionarium não se responsabiliza pelos bens deixados pelo Cliente dentro ou fora dos cacifos da Neonia.

s) Por motivos de segurança, os visitantes podem ser solicitados a submeter-se a uma revista pessoal ou dos seus bens pela autoridade competente autorizada no local. Qualquer pessoa que se recuse a tal, ou for encontrada em posse de materiais considerados perigosos ou inadequados pela segurança no local, poderá ter a sua entrada negada e terá de abandonar o espaço.

 

10 – Preçário

a) Os preços dos bilhetes variam de acordo com a idade, aplicando-se as regras seguintes:

Um “adulto” é qualquer pessoa com 18 anos ou mais.

Um “sénior” é qualquer pessoa com 65 anos ou mais.

Uma “criança” é qualquer pessoa com idade entre 3 e 17 anos.

b) Qualquer criança com menos de 3 anos pode entrar gratuitamente.

b) Qualquer criança com menos de 14 anos só pode ser admitida e permanecer no interior da Neonia se estiver acompanhada e for supervisionada a tempo inteiro por um adulto.

c) O preço dos bilhetes pode variar ao longo do ano.

d) Uma vez adquiridos, seja por compra ou gratuitamente, os bilhetes não são reembolsáveis (salvo as exceções previstas nestes T&C), não podem ser transferidos e serão considerados inválidos se forem alterados. Caso o bilhete seja revendido ou transferido com fins lucrativos ou comerciais por qualquer pessoa que não seja a Illusionarium ou um dos seus agentes autorizados, o bilhete é anulável, e o portador poderá ser impedido de entrar na experiência Neonia.

e) Bilhetes perdidos somente serão substituídos mediante prova credível de compra efetiva através do website Neonia ou de algum dos seus agentes, ou compra na bilheteira física Neonia. A substituição do bilhete fica sujeita a disponibilidade para nova data/hora de visita.

f) De tempos em tempos, os bilhetes podem ser emitidos em promoções especiais, direta ou indiretamente, por meio de promotores e/ou parceiros de agências. Esses bilhetes estarão sujeitos a disponibilidade, bem como a quaisquer termos e condições aplicáveis a essa promoção relevante.

 

11 – Regras de conduta

A Illusionarium reserva-se o direito de recusar o acesso ou expulsar qualquer Cliente que pareça estar embriagado, inebriado ou sob a influência de drogas, bem como a qualquer Cliente cujo comportamento perturbe os demais, cause danos ou interfira com a boa ordem do serviço, não havendo lugar a reembolso ou indemnização ao Cliente.

É proibido fumar, incluindo cigarros eletrónicos, consumir bebidas alcoólicas ou produtos alimentares durante todo o percurso da Neonia.

Os Clientes não podem entrar com objetos cortantes, garrafas de vidro, latas, brinquedos telecomandados ou drones, armas ou objetos que possam ser utilizados como tal, ou outros objetos ou produtos que possam pôr em causa a segurança de pessoas e bens.

A Illusionarium não se responsabiliza por nenhum dano (pessoal ou de equipamento) causado pelo não cumprimento destes Termos e Condições, e reserva-se o direito de cobrar aos visitantes por qualquer dano intencional e/ou causado pelo contacto indevido com o material exposto.

A Illusionarium não se responsabiliza por qualquer objeto deixado dentro das instalações Neonia ou de objetos perdidos; estes, quando não reclamados no prazo de 30 dias, serão destruídos. Igualmente a Illusionarium não se responsabiliza pela perda ou furto de bens pessoais no interior da exposição nem no interior dos cacifos.

Não será permitida a permanência de animais dentro do edifício, exceto cães de assistência, desde que mediante apresentação de comprovativo de certificação deste, nos termos do Dec.-Lei nº74/2007, de 27 de março.

O Cliente pode submeter qualquer questão à Illusionarium através do e-mail info@neonia.com, bem como reclamar junto da Illusionarium de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo de recurso aos órgãos de resolução de litígios. Poderá também ser apresentada uma reclamação no Livro de Reclamações Físico (presente no estabelecimento). A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Illusionarium, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

12 – Aquisição de bilhetes no website

a) O Utilizador declara dispor de capacidade jurídica para entender e contratar a aquisição dos serviços prestados pela Illusionarium, de acordo com o disposto nos presentes Termos e Condições.

b) Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

c) O Utilizador pode escolher a sessão e o número de bilhetes a adquirir, dentro das disponibilidades apresentadas para ambos.

d) O Utilizador não deve efetuar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se, patentemente, a Illusionarium puder considerar que foi efetuada uma compra desta índole, pode anulá-la e informar as autoridades competentes.

e) No ato da compra, o Utilizador deve facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal, número de telefone ou telemóvel, e/ou outros dados de contacto indispensáveis à concretização da compra, de forma verdadeira e exata. O Utilizador consente, igualmente, a utilização da informação fornecida para o envio do bilhete, para o envio de mensagens informativas relativas à sessão a que o bilhete diz respeito, para contacto destinado a adiamentos e cancelamentos e ainda para faturação e pagamento. Se não forem facultadas todas as informações necessárias, não será dado seguimento à compra.

f) A Illusionarium não se responsabiliza por quaisquer interferências, interrupções, desconexões, anomalias, falhas, demoras, imprecisões, defeitos ou atrasos no envio do endereço de email previamente definido pelo Utilizador com o bilhete e que decorram de dados incorretos, imprecisos ou errados disponibilizados pelo Utilizador no momento da adquisição do bilhete ou qualquer outro facto ou motivo fora do controlo ou alheio à vontade da Illusionarium.

 

13 – Pagamento e faturação na aquisição de bilhetes através do website

a) As formas de pagamento online dos bilhetes são: Visa, Mastercard, MBWay e/ou outras formas que venham a ser disponibilizadas.

a.a) Através dos métodos Visa e Mastercard, o Utilizador deverá inserir o número do cartão, a validade e o CVC. O dinheiro ser-lhe-á debitado da conta imediatamente.

a.b) Caso o Utilizador selecione a opção de pagamento MBWay, ser-lhe-á pedido o contacto telefónico e, na aplicação do seu dispositivo móvel, irá surgir um pop-up de confirmação do pagamento. O Utilizador deve autorizar o valor indicado na aplicação para finalizar o processo de compra.

b) Não são aceites como método de pagamento no website dinheiro, cheques bancários, vouchers de oferta ou cheques-prenda.

c) A fatura e os bilhetes adquiridos são enviados através do endereço de email previamente definido pelo Utilizador.

d) O Utilizador é responsável por conferir antes da compra a sessão, a data, e outras informações do bilhete a adquirir.

e) A impossibilidade de comparência do Utilizador no dia e hora da sessão ou o erro na escolha dos bilhetes não conferem o direito a alteração ou devolução do valor dos mesmos.

 

14 – Aquisição de bilhetes na bilheteira física

a) A Neonia dispõe de um ponto de venda físico, onde os Clientes podem adquirir os bilhetes, bem como um local destinado ao atendimento de Clientes que tenham reservado ou comprado os seus bilhetes previamente através de outros meios.

b) Os Clientes devem respeitar as filas de espera para aquisição de bilhetes. A Illusionarium respeitará a prioridade para pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

c) Os Clientes deverão confirmar se os bilhetes adquiridos e a fatura se encontram de acordo com o solicitado, assim como conferir o eventual troco.

d) As faturas serão entregues em papel e/ou enviadas para o e-mail do Cliente.

 

15 – Alterações, cancelamentos e reembolsos

a) Quando, por motivos de ordem técnica ou operacional alheios à Illusionarium (por exemplo: falha de energia geral, falha na rede wi-fi, desastres naturais, rotura de abastecimento de água), se verifique uma alteração no bom funcionamento do espaço que impacte negativamente a experiência da visita, a Illusionarium reserva-se o direito de suspender as visitas à Neonia.

b) Perante as situações previstas acima, a Illusionarium fará todos os esforços razoáveis para contactar o Cliente o mais rápido possível. Nestes casos, a Illusionarium procederá a um reagendamento da visita. Caso esse reagendamento não seja possível ou desejado, o Cliente terá direito ao reembolso do valor total da compra, não podendo exigir à Illusionarium outra compensação para além desse reembolso.

b.1) O Utilizador que, no contexto excecional das alíneas a) e b), pretenda o cancelamento dos bilhetes adquiridos, deverá solicitar o respetivo reembolso através de mensagem de correio eletrónico para o endereço info@neonia.com, na qual deverá constar a seguinte informação: número da fatura-recibo, comprovativo de pagamento, e NIB/IBAN da conta bancária na qual pretende receber o reembolso.

b.2) Os reembolsos serão efetuados num prazo máximo de 14 (catorze) dias após o respetivo cancelamento. Sempre que possível, a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento, mas, caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

c) Atendendo ao conteúdo e meios utilizados na experiência disponibilizada pela Neonia e tendo em conta eventuais condicionamentos de ordem técnica, operacional e/ou humana, a Illusionarium reserva-se o direito de alterar a forma como a experiência decorre. Nestes casos não há lugar a reagendamento da visita, nem é devido qualquer valor a título de reembolso ao Cliente.

d) A Illusionarium tem liberdade total para estabelecer o horário de funcionamento e para o alterar, sem aviso prévio, de modo a garantir a qualidade da visita.

e) Não é permitida a interrupção da experiência para saídas do local onde a mesma decorre e posterior entrada.

f) Os bilhetes vendidos pela Illusionarium são destinados a uma data e hora específicos e não podem ser devolvidos. Porém, o Cliente poderá tentar trocá-los, enviando um e-mail para o endereço info@neonia.com com uma antecedência mínima de 48h antes da data/hora dos bilhetes adquiridos. O Cliente aceita que a nova data deve estar compreendida no período dos 60 dias seguintes à data original, e que a alteração da data/hora dos bilhetes só terá efeito após a confirmação da disponibilidade pela Illusionarium, via e-mail. Toda e qualquer alteração da data e/ou hora de utilização do(s) bilhete(s) adquirido(s) estará sujeita à lotação máxima da Neonia para a sessão pretendida.

g) Em caso de alteração do bilhete, a Illusionarium reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa de alteração de 3€ por bilhete.

h) Em caso de não comparência no dia e hora previstos no bilhete comprado, a Illusionarium reserva-se o direito de não efetuar qualquer tipo de reembolso nem de alterar a data de utilização do bilhete.

 

16 – Motivos de força maior

A Illusionarium não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo direto, mais concretamente acontecimentos espoletados por “Motivos de Força Maior”. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo da Illusionarium, incluindo, entre outros, os seguintes: 

  1. Greves gerais, ou outras formas de protesto que afetem de forma significativa o país;
  2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra;
  3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias, pandemias ou qualquer outro desastre natural;
  4. Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados;
  5. Impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

Considerar-se-á que as obrigações da Illusionarium ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e a Illusionarium beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A Illusionarium utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes, apesar dos Motivos de Força Maior.

 

17 – Tratamento de Dados Pessoais

a) Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como a Illusionarium recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

b) A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Illusionarium Lda.

c) O encarregado da proteção de dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Rua de Ceuta nº 118, 4º andar, sala nº 27, 4050-190 Porto, ou através do email marta@neonia.com

d) Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Illusionarium, ou porque foram objeto de consentimento.

e) Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores e Clientes ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela Illusionarium para a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e da segurança física e cumprimento de obrigações legais.

f) O tratamento de dados de identificação e de utilização pela Illusionarium para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo cliente.

g) O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através do Website ou do endereço de e-mail marta@neonia.com.

h) Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

i) A Illusionarium pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

j) É garantido ao Utilizador e ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para Rua de Ceuta nº 118, 4º andar, sala nº 27, 4050-190 Porto ou através do email marta@neonia.com.

k) O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais, disponível em www.neonia.com.

m) O disposto nos números anteriores aplica-se mesmo que tenha reservado o seu bilhete através de um terceiro.

n) Para segurança dos Clientes, dispomos de serviço de CCTV.

o) O Cliente declara que, para os devidos efeitos, autoriza por livre, específica e informada vontade, a captação, tratamento e respetiva difusão da imagem própria e os dados pessoais inerentemente associados, para sua proteção e dos demais, e apenas para estes fins e durante o período estritamente necessário à prossecução dessas mesmas finalidades.

 

18 – Lei e foro aplicável

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Embora tenha sido traduzido para inglês, prevalece o documento em idioma português.

 

19 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

  1. de Damião de Góis 31 loja 6, 4050-225 Porto

Telefone: +351 22 550 83 49

Email: cicap@cicap.pt
https://cicap.pt/

Data: 12 de abril de 2024