Os presentes Termos e Condições regulam:
Os Termos e Condições são da responsabilidade da Illusionarium, Lda, sociedade com sede na Rua de Ceuta, n.º 118, 4.º andar, Sala 27, 4050-190 Porto (adiante designada por “Illusionarium”) registada na conservatória do registo comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 516 628 925.
A frequência do museu Neonia, detido pela empresa Illusionarium, Lda, e a aquisição de bilhetes ou de quaisquer outros produtos disponíveis nas lojas física e online pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Ao clicar no botão “Aceito os termos e condições do site e a Política de Privacidade”, o utilizador do Website está a consentir os presentes termos e condições relativamente à utilização do website, à aquisição de bilhetes e produtos online e nas bilheteiras físicas, e ainda às regras de funcionamento do espaço Neonia. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo e/ou não visitar o museu.
A Illusionarium poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do sítio da internet. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Illusionarium autoriza qualquer utilizador a utilizar o sítio da internet neonia.com apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Illusionarium em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do sítio da internet. Ao aceder ao sítio da internet, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.
b) O acesso e utilização do sítio da internet, incluindo a visualização das páginas do sítio da internet, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
c) Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do sítio da internet e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do sítio da internet. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
d) Os conteúdos do sítio da internet podem conter incorreções ou gralhas. A Illusionarium não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do sítio da internet por parte dos utilizadores.
e) Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Illusionarium.
f) A Illusionarium não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do sítio da internet ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.
g) O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Illusionarium adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do sítio da internet, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do sítio da internet, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
h) A Illusionarium não garante, nem poderá garantir, que o sítio da internet esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
Todos os direitos são reservados. O sítio da internet e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Illusionarium ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do sítio da internet poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Illusionarium ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no sítio da internet. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do sítio da internet e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao sítio da internet não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Illusionarium.
A Illusionarium disponibiliza o acesso ao sítio da internet, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
A Illusionarium envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.
A eventual disponibilização pela Illusionarium no sítio da internet de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Sítios da Internet”) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A Illusionarium não controla os Outros Sítio da Internet e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Sítio da Internet ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Sítios da Internets pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outros Sítios da Internet, mediante uma ligação existente no sítio da internet da Illusionarium, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.
O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Sítios da Internet através de ligações existentes no sítio da internet da Illusionarium e ler com atenção os respetivos Termos e Condições, Políticas de Privacidade e Política de Cookies.
O utilizador reconhece e declara que:
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.
Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do sítio da internet, o utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail info@neonia.com
a) Os preços dos bilhetes variam de acordo com a idade, aplicando-se as regras seguintes:
Um “adulto” é qualquer pessoa com 18 anos ou mais.
Um “sénior” é qualquer pessoa com 65 anos ou mais.
Uma “criança” é qualquer pessoa com idade entre 3 e 17 anos.
Qualquer criança com menos de 3 anos pode entrar gratuitamente.
b) Qualquer criança com menos de 12 anos só pode ser admitida e permanecer no interior da Neonia se estiver acompanhada e for supervisionada a tempo inteiro por um adulto que se responsabilize por ela.
c) O preço dos bilhetes pode variar ao longo do ano e com o horário de entrada.
d) Uma vez adquiridos, seja por compra ou gratuitamente, os bilhetes não são reembolsáveis (salvo as exceções previstas nestes Termos e Condições), não podem ser transferidos e serão considerados inválidos se forem alterados. Caso um bilhete seja revendido ou transferido com fins lucrativos ou comerciais por qualquer entidade que não seja a Illusionarium ou um dos seus agentes autorizados, o bilhete é anulável, e o portador poderá ser impedido de entrar no museu.
e) Bilhetes perdidos só serão re-emitidos mediante prova credível (via dados de contacto, faturação e/ou pagamento) de compra através da bilheteira Neonia (física ou online).
f) Ocasionalmente, os bilhetes poderão ser emitidos em promoções especiais, direta ou indiretamente, por meio de promotores, agências e/ou outros parceiros. Esses bilhetes estarão sujeitos a disponibilidade, bem como a quaisquer termos e condições aplicáveis especificamente a essa promoção.
A Illusionarium reserva-se o direito de recusar o acesso ou permanência no museu Neonia de qualquer Cliente que pareça estar embriagado, inebriado ou sob a influência de drogas, bem como a qualquer Cliente cujo comportamento perturbe os demais, cause danos na exposição, ou interfira com a boa ordem do serviço, sem lugar a reembolso ou indemnização ao Cliente.
É proibido fumar, incluindo cigarros eletrónicos, consumir bebidas alcoólicas ou produtos alimentares durante todo o percurso da Neonia.
Os Clientes não podem entrar com objetos cortantes, garrafas de vidro, latas, brinquedos telecomandados ou drones, armas ou objetos que possam ser utilizados como tal, ou outros objetos ou produtos que possam pôr em causa a segurança de pessoas e bens.
A Illusionarium não se responsabiliza por nenhum dano (pessoal ou de equipamento) causado pelo incumprimento, pelo Cliente, destes Termos e Condições, e reserva-se o direito de cobrar aos visitantes por qualquer dano material que os mesmos provoquem por contacto indevido com peças de exposição, materiais e equipamentos.
Danos causados intencionalmente pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade e os custos de reparação associados serão imputados ao mesmo ou ao seu representante legal.
A Illusionarium não se responsabiliza por objetos perdidos ou deixados dentro das instalações Neonia. Se não forem reclamados por nenhum Cliente no prazo de 30 dias, os objetos encontrados serão destruídos. Adicionalmente, a Illusionarium não se responsabiliza pela perda ou furto de bens pessoais no interior da exposição nem no interior dos cacifos.
Não é permitida a entrada de animais no edifício, exceto cães de assistência, mediante apresentação de comprovativo de certificação deste, nos termos do Dec.-Lei nº74/2007, de 27 de março.
O Cliente pode submeter qualquer questão à Illusionarium através do e-mail info@neonia.com, bem como reclamar junto da Illusionarium de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo de recurso aos órgãos de resolução de litígios. Poderá também ser apresentada uma reclamação no Livro de Reclamações Físico (presente no estabelecimento). A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Illusionarium, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua receção.
a) O Utilizador declara dispor de capacidade jurídica para entender e contratar a aquisição dos serviços prestados pela Illusionarium, de acordo com o disposto nos presentes Termos e Condições.
b) Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
c) O Utilizador pode escolher a sessão e o número de bilhetes a adquirir, dentro das disponibilidades apresentadas para ambos.
d) O Utilizador não deve efetuar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se, patentemente, a Illusionarium puder considerar que foi efetuada uma compra desta índole, pode anulá-la e informar as autoridades competentes.
e) No ato da compra, o Utilizador deve facultar o seu endereço eletrónico, número de telemóvel, e/ou outros dados de contacto indispensáveis à concretização da compra, de forma verdadeira e exata. O Utilizador consente, igualmente, a utilização da informação fornecida para o envio do bilhete, para o envio de mensagens informativas relativas à sessão a que o bilhete diz respeito, para contacto destinado a adiamentos e cancelamentos e ainda para faturação e pagamento. Se não forem facultadas todas as informações necessárias, não será dado seguimento à compra.
f) A Illusionarium não se responsabiliza por quaisquer interferências, interrupções, desconexões, anomalias, falhas, demoras, imprecisões, defeitos ou atrasos no envio de fatura e bilhete por email que decorram do fornecimento pelo Cliente de dados imprecisos ou errados no momento da adquisição do bilhete, ou por qualquer outro facto ou motivo fora do controlo ou alheio à vontade da Illusionarium.
a) As formas de pagamento atualmente aceites para compra online de bilhetes são: Visa, Visa Electron, V-Pay, Mastercard, Maestro e MB Way.
a.a) Se usar um cartão de débito ou crédito, o Utilizador deverá inserir o número do cartão, a validade e o CVC.
a.b) Caso o Utilizador selecione a opção de pagamento MBWay, ser-lhe-á pedido o contacto telefónico associado e, na aplicação do seu dispositivo móvel, irá surgir uma notificação para validação da transação. O Utilizador deve autorizar o pagamento indicado para finalizar o processo de compra.
b) Não são aceites como método de pagamento no website dinheiro, cheques bancários ou cheques-prenda.
c) O Utilizador é responsável por, antes de efetuar o pagamento, conferir data e hora escolhidas para a sessão de entrada, número e tipologia de bilhetes, dados para a fatura e outras informações relevantes.
d) Após processamento do pagamento, a fatura e os bilhetes são enviados para o endereço de email definido pelo Utilizador.
e) A impossibilidade de comparência do Utilizador no dia e hora da sessão escolhida ou o erro na escolha dos bilhetes não conferem o direito a alteração ou reembolso (nem total nem parcial) do valor dos mesmos.
a) A Neonia dispõe de um ponto de venda físico, na entrada do museu, onde os Clientes podem adquirir bilhetes e/ou validar bilhetes previamente adquiridos para aceder à exposição.
b) Os Clientes devem respeitar as filas de espera para aquisição e validação de bilhetes. A Illusionarium respeitará a prioridade para pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
c) Os Clientes deverão confirmar enquanto estão na bilheteira se os bilhetes adquiridos e a fatura se encontram de acordo com o solicitado, assim como conferir o eventual troco.
d) As faturas serão entregues em papel e/ou enviadas para o e-mail do Cliente, a seu pedido.
a) Quando, por motivos de ordem técnica ou operacional alheios à Illusionarium (por exemplo, falhas no fornecimento de energia ou de água), se verifique uma alteração no bom funcionamento do espaço que impacte negativamente a experiência da visita, a Illusionarium reserva-se o direito de suspender as visitas à Neonia.
b) Nesse tipo de situações, a Illusionarium fará todos os esforços razoáveis para contactar o mais rapidamente possível os Clientes potencialmente afetados pela suspensão da atividade e proceder a um reagendamento da visita. Caso esse reagendamento não seja possível ou desejado, o Cliente terá direito ao reembolso do valor que pagou pela compra dos bilhetes, não podendo exigir à Illusionarium outra compensação para além desse reembolso.
b.1) O Utilizador que, no contexto excecional das alíneas a) e b), pretenda o cancelamento dos bilhetes adquiridos, deverá solicitar o respetivo reembolso através de mensagem de correio eletrónico para o endereço info@neonia.com, na qual deverá enviar uma foto ou PDF da fatura e/ou do bilhete, juntamente com o comprovativo de pagamento.
b.2) Os reembolsos serão efetuados num prazo máximo de 14 (catorze) dias após o respetivo cancelamento. Sempre que possível, a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento. Caso isso não seja possível, o Cliente deverá enviar comprovativo de IBAN da conta bancária na qual pretende receber o reembolso.
c) Atendendo ao conteúdo e meios utilizados no museu Neonia, e tendo em conta eventuais condicionamentos de ordem técnica, operacional e/ou humana, a Illusionarium reserva-se o direito de alterar a forma como a experiência decorre. Nestes casos, não há lugar a reagendamento da visita, nem é devido qualquer valor a título de reembolso ao Cliente.
d) A Illusionarium tem liberdade total para estabelecer o horário de funcionamento do museu Neonia e para o alterar, sem aviso prévio, de modo a garantir a qualidade da visita.
e) Não é permitida a interrupção da experiência com saída do local onde a mesma decorre e posterior reentrada. Cada bilhete só pode ser validado uma vez.
f) Os bilhetes vendidos pela Illusionarium são destinados a um par data/hora específico e não podem ser devolvidos nem reembolsados. Porém, o Cliente poderá pedir que sejam trocados uma vez, enviando um e-mail para o endereço info@neonia.com pelo menos 48h antes da data e hora marcadas nos bilhetes que adquiriu. O Cliente aceita de antemão que a nova data será até 60 dias após a data original, e que a alteração da data/hora dos bilhetes só terá efeito após confirmação de disponibilidade pela Illusionarium/Neonia via e-mail. Toda e qualquer alteração de data e/ou hora de utilização do(s) bilhete(s) adquirido(s) estará dependente de haver vagas na nova sessão de entrada pretendida.
g) Em caso de alteração do bilhete, a Illusionarium reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa de alteração de 3€ por bilhete (sendo que cada reserva pode incluir um ou mais bilhetes). Adicionalmente, o Cliente pagará a diferença entre o preço do(s) bilhete(s) que adquiriu e o preço que, no momento da troca, custar(em) o(s) bilhete(s) para entrada na nova data e hora pretendidas. Para calcular essa diferença, o Cliente poderá consultar o preçário divulgado na bilheteira online disponibilizada através do site neonia.com, simulando um processo de compra para a nova sessão de entrada pretendida, ou pedindo essa informação por email.
h) Em caso de não comparência no dia e hora previstos no bilhete comprado, a Illusionarium reserva-se o direito de não efetuar qualquer tipo de reembolso nem de alterar a data de utilização do bilhete.
A Illusionarium não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo direto, mais concretamente acontecimentos espoletados por “Motivos de Força Maior”. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, omissão ou acidente que esteja fora do controlo da Illusionarium, incluindo, entre outros, os seguintes:
Considerar-se-á que as obrigações da Illusionarium ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e a Illusionarium beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A Illusionarium utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes, apesar dos Motivos de Força Maior.
a) Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como a Illusionarium recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
b) A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Illusionarium Lda.
c) O encarregado da proteção de dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Rua de Ceuta nº 118, 4º andar, sala nº 27, 4050-190 Porto, ou através do email info@neonia.com
d) Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Illusionarium, ou porque foram objeto de consentimento.
e) Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores e Clientes ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela Illusionarium para a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e da segurança física e cumprimento de obrigações legais.
f) O tratamento de dados de identificação e de utilização pela Illusionarium para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo cliente.
g) O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através do Website ou do endereço de e-mail info@neonia.com
h) Os dados pessoais são conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
i) A Illusionarium pode recorrer a entidades subcontratadas para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
j) É garantido ao Utilizador e ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para Rua de Ceuta nº 118, 4º andar, sala nº 27, 4050-190 Porto ou através do email info@neonia.com
k) O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais, disponível em neonia.com
m) O disposto nos números anteriores aplica-se mesmo que tenha reservado o seu bilhete através de um terceiro.
n) Para segurança dos Clientes, dispomos de serviço de CCTV. O Cliente declara que, para os devidos efeitos, autoriza por livre, específica e informada vontade, a captação, tratamento e respetiva difusão da imagem própria e os dados pessoais inerentemente associados, para sua proteção e dos demais, apenas para estes fins e durante o período estritamente necessário à prossecução dessas mesmas finalidades.
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Embora tenha sido traduzido para inglês, prevalece o documento em idioma português.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Telefone: +351 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt